Termos e Condições
Estas condições são acordadas entre ''Loja Mística'' e-mail info@lojamistica.com e entre qualquer pessoa que deseja efetuar uma compra através do site www.lojamistica.com doravante designado por “Cliente”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a Loja Mística enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos seguintes pontos:
As presentes condições e termos gerais de venda regulam unicamente a loja online www.lojamistica.com
1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Loja Mística e o Cliente, desde o ato da encomenda, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
2 – ACEITAÇÃO DO CLIENTE
O facto do Cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio electrónico, por telefone, ou por correio postal implica igualmente a aceitação das presentes.
3 – MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A Loja Mística reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo, deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições Gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
5 – ENCOMENDA
5.1 – Selecção de produtos, onde o Cliente deverá percorrer o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua seleção no “Cesto de compras”.
5.2 – Finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de Cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e á entrega.
6 – PREÇOS
6.1 – Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos.
6.2 – Os portes de envio são a cargo do Cliente e são cobrados no final do pedido.
6.3 – Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e restituir ao cliente o montante pago.
7 – FORMAS DE PAGAMENTO
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
7.1– Referência Multibanco
7.2 – Transferência Bancária
7.3 – PayPal
7.4 - Cartão de Crédito
7.5 - MBWay
8 - FATURAS
A nota de encomenda efetuada online pelo Cliente não serve de factura.
Qualquer que seja o tipo de encomenda e modo de pagamento, o Cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.
9 – PRAZOS
9.1 – Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Sexta Feira e são servidas no prazo máximo de 48Horas
9.2 – Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao Cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da Loja Mística. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.
10 – EXPEDIÇÃO
10.1 – Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do Cliente.
10.2 – Confirmação
Se o Cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação de encomenda. Caso o e-mail indicado pelo Cliente esteja errado a encomenda será processada após a confirmação do seu pagamento.
10.3 – Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora, será facultado um código ao Cliente para poder seguir a entrega da encomenda pelo site da transportadora.
O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.
A Loja Mística não é responsável pelos erros que se podem encontrar nos sites das transportadoras, nem nos “Bugs” que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos sites Internet da transportadora.
10.4 – Portes de envio
Para obter os portes de envio do produto pretendido adicione ao carrinho de compras esse mesmo produto e indique o pais, distrito e o código postal do local de entrega e obterá com exatidão o valor dos portes de envio. Este cálculo é feito em conforme as regras peso-volume dadas pelo transportador da encomenda.
11 – ENTREGA
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente na nota de encomenda.
11.1 – Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente.
11.2 – Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega pode variar entre 1 dia a 30 dias. Este prazo não é vinculativo apenas serve para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto, é meramente informativo. Todas as encomendas realizadas neste sitio terão como prazo máximo de entrega 30 dias úteis. Findo este prazo e se a Loja Mística não conseguir fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo Cliente será devolvido. O Cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.
11.3 – Perda de Encomendas
Neste caso, Loja Mística é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o Cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:
– Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido junto da Loja Mística. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
– Por outro lado, se o Cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, Loja Mística terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que Loja Mística solicite documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
– Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao Cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a Loja Mística informa o Cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor faturado, conforme preferência do Cliente.
11.4 – Recepção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o Cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do Cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto da Loja Mística.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail info@lojamistica.com num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
Qualquer embalagem, recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
11.5 – Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo Cliente, este último deverá indicar por correio eletrónico junto de Loja Mística a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por Loja Mística
11.6 – Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Loja Mística informará o Cliente do estado da entrega.
11.7 – Controlo de Exportação e Legislações Locais
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efectuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.
Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitem a legislação do país interessado.
Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Loja Mística não poderá ser considerado como responsável.
12 – DEVOLUÇÕES – PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES GERAIS
12.1 – Condições
O Cliente tem o direito de devolver ou trocar a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
Se o Cliente escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto por Loja Mística
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail info@lojamistica.com
A Loja Mística aceita a troca ou devolução de artigos no prazo máximo de 14 dias, desde que os mesmos não tenham sido usados e se apresentem selados na embalagem original, se for o caso.
As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente.
Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.
No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da nossa parte ou artigo danificado, após contacto com o cliente, assumiremos os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.
12.2 – Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.
Em caso de desistência ou erro do Cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do Cliente.
12.3 – Erro interno
Loja Mística responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do Cliente.
12.4 – Defeitos de origem
Loja Mística responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser sempre efectuada pelo mesmo artigo.
12.5 – Danos no transporte
Loja Mística responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser sempre efectuada pelo mesmo artigo.
Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá indicar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, deverá efectuar de imediato a devolução. Em alternativa agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail info@lojamistica.com num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.
Importante: Só serão aceites reclamações de danos no transporte até 24h depois da entrega. Depois disso são considerados para efeitos de reclamação danos causados por uso indevido ficando ao encargo do Cliente os portes de devolução e envio bem como a sua reparação.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
12.6 – Tamanhos e cores
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% á realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do Cliente.
13 – DECRETOS-LEI
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e no Decreto-Lei nº 82/2008.
Referente ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no Decreto-Lei 67/2003.
14 – PRIVACIDADE E SEGURANÇA
14.1 – Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
14.2 – O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para Loja Mística, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.
14.3 – Ao registar-se em Loja Mística o Cliente compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o Cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.
14.4 – A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de Loja Mística.
14.5 – Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.
14.6 – Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por Loja Mística, o utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo a Loja Mística qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links apresentados a titulo exclusivamente indicativo, pela Loja Mística é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.
14.7 – Loja Mística não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
17 – ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
17.1 – O utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Loja Mística em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.
17.2 – Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Loures, com expressa renúncia a qualquer outro.
17.3 – Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: RAL de Coimbra (http://caccdc.org.pt/); RAL de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt); RAL da Madeira (291 750 330); RAL do Porto (http://www.cicap.pt); RAL de Vale do Ave (http://www.triave.pt); RAL de Vale do Cávado (http://www.ciab.pt/) ou RAL do Algarve (http://www.cimaal.pt/home/). Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.”